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Comentário - Cálculo do percentual de conteúdo importado no ICMS interestadual e o Convênio ICMS nº 76/201401/09/2014
CI
= VPI / VSI |
Se CI ≥ 40%, entäo a mercadoria é considerada importada, sujeita, portanto, à alíquota interestadual de 4%.
Na hipótese em que a mercadoria é adquirida no território nacional, o valor da operação de saída interestadual (VSI) é definido a partir o valor do bem ou mercadoria, na operação própria do remetente, excluídos os valores de ICMS e do IPI.
Na hipótese em que o produto é sujeito a industrialização dentro do território nacional, contudo, não estava expresso no Convênio ICMS nº 38/2013 que o ICMS e o IPI deveriam ser excluídos do valor de saída, no cálculo do valor total da operação de saída interestadual (VSI). O Convênio ICMS nº 76/2014 veio complementar a legislação, determinando expressamente a exclusão do ICMS e do IPI do valor de saída interestadual (VSI) nesta hipótese.
O cálculo do CI pode ser sintetizado na tabela abaixo.