Nessa edição, prosseguimos na nossa análise das propostas dos principais presidenciáveis para a reforma tributária. Após a análise das propostas da candidata do PSB, Marina Silva, seguimos, sempre por seleção aleatória, para o candidato do PSDB, Aécio Neves[1].

 

 

“Reforma tributária: redução do número de impostos e contribuições”

 

As propostas do candidato do PSDB para a reforma tributária se baseiam em três vetores: i) simplificação do sistema tributário, via redução do número de impostos e contribuições; ii) reformulação dos impostos indiretos, pela instituição de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, que abarque os diversos tributos que hoje incidem sobre a receita bruta, a venda de mercadorias e serviços; iii) fortalecimento do pacto federativo, através de mecanismos de compensação de receitas entre os entes da Federação.

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i) Simplificação do Sistema Tributário

 

O candidato pretende simplificar o sistema tributário, reduzindo o número de impostos e contribuições, unificando regimes e reduzindo a burocracia tributária.

 

Segundo o presidenciável, uma das causas mais relevantes do chamado Custo Brasil é a complexidade do sistema tributário, cujo emaranhado de regras, procedimentos, instâncias de fiscalização e controle, geram para o contribuinte um ônus além da própria carga tributária em si.

 

Algumas medidas propostas pelo candidato são a instituição de um cadastro unificado de contribuintes, que seja válido para todas as esferas de competência (federal, estadual e municipal), e dispense assim redundâncias e procedimentos bucrocráticos repetidos; e a aceleração da fruição de créditos acumulados dos contribuintes junto ao Fisco, dando efetividade às desonerações concedidas às exportações e outros benefícios fiscais.

 

Não está claro nas propostas do candidato o que efetivamente significa simplificar os impostos e contribuições, e quais ele pretende eliminar do sistema, ou mesmo como serão compensados os recursos que deixarão de ser arrecadados pelos tributos a serem suprimidos.

 

 

ii) Reformulação/Unificação dos Impostos Indiretos

 

O candidato do PSDB pretende unificar os impostos indiretos, ICMS, IPI, PIS e Cofins.

 

A sua proposta consiste em instituir, no lugar de tais tributos, um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a ser administrado pela União Federal. O objetivo é uniformizar o regime jurídico de tributação indireta (sobre o consumo), conferindo previsibilidade e segurança jurídica que falta ao regime atual em que cada Estado, com o ICMS, e ainda o Governo Federal, com os diversos tributos indiretos (IPI, PIS e Cofins), têm legislações e regimes sobrepostos e conflitantes entre si. A medida também encerraria a guerra fiscal e as distorções e perdas de arrecadação que provoca.

 

O candidato não detalha como será enfrentado o desafio político de subtrair dos Estados a competência de gerir e cobrar o ICMS, obstáculo que sempre impediu a realização da reforma tributária.

 

iii) Fortalecimento do Pacto Federativo 

 

O presidenciável do PSDB pretende ainda promover, como pilar de sua reforma tributária, um fortalecimento do Pacto Federativo, contendo medidas financeiras que visem o equilíbrio federativo.

 

O candidato propõe que seja assegurada a compensação de perdas dos Estados exportadores, oriundas da Lei Kandir, e que seja criado ainda um outro fundo para que as perdas decorrentes da reforma tributária sejam equalizadas

 

Por fim, o candidato do PSDB propõe que, para compensar o fim da guerra fiscal e da concessão de incentivos unilaterais pelos Estados, com a criação do IVA, sejam instituídos fundos de desenvolvimento regionais que permitam equalizar as desigualdades e assimetrias de desenvolvimento entre as unidades da Federação.

 

O candidato não detalha de onde se originarão os recursos, e em que montante serão aportados, para a constituição dos fundos que viabilizarão o equilíbrio financeiro na Federação, que pretende implementar.