Ampliar os investimentos em Tecnologia da Informação para o aperfeiçoamento dos processos de controle e cobrança do crédito tributário e não tributário do Estado é o objetivo de termo de cooperação técnica que acaba de ser firmado entre a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O termo, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, vai fortalecer o trabalho de cobrança, através do desenvolvimento e do aperfeiçoamento de ferramentas informatizadas. “Vamos  criar soluções conjuntas para que os nossos sistemas sejam integrados. Em alguns casos, teremos que desenvolver novas ferramentas para permitir essa integração”, explicou.

O contínuo esforço da Procuradoria Geral do Estado nos processos de recuperação de créditos para o erário estadual, aliado aos interesses da Sefaz, “determinou a necessidade de celebração deste termo de cooperação, que ao permitir uma articulação dos órgãos envolvidos dará efetividade aos resultados”, afirmou o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz.

A parceria é parte do Plano de Trabalho aprovado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que prevê uma série de iniciativas voltadas para a modernização do Fisco baiano, o estimulo à arrecadação de tributos e o combate à sonegação. Além da Sefaz-Ba e da PGE, o Comitê reúne ainda a Secretaria da Segurança Pública, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça.

Fundo de Modernização

O superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz-Ba, Luís Augusto Rocha, lembra que historicamente a Sefaz e a PGE têm trabalhado de forma articulada no desenvolvimento de ferramentas eletrônicas de auxílio às ações de controle e cobrança do crédito. “A assinatura deste instrumento de cooperação formaliza esta parceria, além de permitir a utilização de recursos provenientes do Fundo de Modernização da PGE”.

Segundo o Termo, compete à Sefaz a disponibilização de equipe técnica e infraestrutura tecnológica, e à PGE disponibilizar recursos e definir, em conjunto com a Sefaz, os sistemas e funcionalidades a serem desenvolvidos.