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Campinas elabora projetos de incentivos fiscais a empresas e startups03/10/2014
O prefeito Jonas Donizette anunciou nesta quinta-feira, dia
2 de outubro, dois projetos de lei de incentivos fiscais para empresas de
diversos setores do município. Os projetos foram elaborados pelas Secretarias
Municipais de Desenvolvimento Econômico, Social e Turismo e de Finanças.
Os benefícios isentam IPTU (Imposto Predial e Territorial
Urbano) e reduzem o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para
empresas e startups. O prefeito afirmou que a Prefeitura optou pelo caminho do
desenvolvimento, apostando no potencial produtivo das instituições. “Campinas é
um celeiro de ideias, com inúmeros setores produtivos. Mais que oferecer
incentivos fiscais, esta é uma forma de sinalizar que a cidade tem um ambiente
estável para se desenvolver. Tiramos os complicadores. Essas leis são de fácil
aplicação”, explicou o prefeito Jonas Donizette.
A apresentação do plano de incentivos fiscais foi feita pelo
secretário de Desenvolvimento Econômico, Samuel Rossilho. O primeiro projeto de
lei trata de benefícios de IPTU e ISSQN para startups – empresas jovens e de pequeno porte que
desenvolvem projetos promissores na área de pesquisa – , e o segundo é
direcionado a empresas de diversos setores do município, desde que estejam
ligadas às vocações da cidade como turismo de negócios, defesa, logística,
pesquisa, desenvolvimento ou ciência e tecnologia.
De acordo com o secretário, a perspectiva de incentivos
fiscais é um dos maiores chamarizes para que empresas se instalem e permaneçam
no município. “Pesquisamos e exploramos as leis de outras cidades similares a Campinas
para propor essas leis. É uma visão a longo prazo”, disse o secretário Samuel
Rossilho.
Os projetos de lei foram enviados à Câmara dos Vereadores
nesta quarta-feira, 1º de outubro. No geral, os principais incentivos são a
isenção total do IPTU e a redução da alíquota do ISSQN, que passa de 5% para 2%, tanto para as startups quanto
para as empresas. Para as startups, a isenção do IPTU é para área construída
até 120 m2 ou de valor anual referente a 1000 UFICs e a redução da alíquota do
ISSQN será sobre a receita tributável – até 150 mil UFICs. No caso das
empresas, a isenção do IPTU será limitado a 190 mil UFICs e com receita
superior a 55,5 milhões de UFICs. Cada UFIC, atualmente, equivale a R$ 2,62.
Por conta desses incentivos, a renúncia fiscal total do
município está estimada em R$ 42 milhões para o próximo ano. Para as startups,
os pedidos de incentivos deverão ter a aprovação prévia da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico. Como requisitos, elas não podem ter débitos junto ao
município, será preciso comprovar a inexistência de qualquer poluição
ambiental, não podem utilizar o imóvel para outros fins que contrariam a
concessão do benefício fiscal e não podem alienar o imóvel após obter os
incentivos fiscais.
Já as empresas precisam comprovar novos investimentos,
independentemente da natureza, desde que o valor seja superior a 57 milhões de
UFICs em até três anos, que gerem expressiva quantidade de novos empregos
diretos e que sejam exportadoras. Atualmente, 40% das empresas de Campinas
exportam e e o objetivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico é que este
número seja elevado para, pelo menos, 60% até o final de 2016.
Os dois novos PLs têm como proposta serem mais simples do
que as leis de 2006, uma vez que a cidade e seus anseios mudaram. Eles também
restringem os setores beneficiados; antes todos entravam no grupo de incentivos
por meio da lei 12.471 (lei geral), mas, a partir de agora, somente aqueles que
fortalecerem as vocações da cidade.