Newsletter
Planejar a sucessão é uma estratégia preventiva contra aumento de impostos09/04/2015
Se não bastassem já tantas más noticias – como aumento da
gasolina, alta do dólar, crescimento da inflação – estamos convivendo novamente
com a ameaça de mais aumentos de impostos. E, desta vez, os ministros da área
econômica fizeram questão de antecipar que estão pensando seriamente em
aumentar impostos para o “andar de cima”, seja o sobre herança seja o sobre
“grandes fortunas”, mesmo que não tenham explicado o que querem dizer com
“isto”.
Só este noticiário já tem produzido um corre corre nos
family offices, com antecipação de doações, transferência de recursos para o
exterior, transferência de cotas com usufruto, entre outras medidas. Há, no
entanto, medidas alternativas para lidar com tal risco e ao mesmo tempo buscar
estratégias mais adequadas e seguras para uma melhor gestão do patrimônio
familiar em vida e na eventual sucessão.
De maneira resumida, o que costuma-se recomendar é o que
chamamos de “planejamento patrimonial e sucessório” que visa a estudar as
circunstâncias peculiares de cada família, visando a compreender quais as
melhores alternativas para cada situação. Isto porque sabemos que não há uma
solução padrão, já que cada família tem uma realidade diferente, seja nos
aspectos do relacionamento interpessoal, seja no modelo de gestão que adota nos
negócios, bem como quanto ao seu processo decisório.
Antes de mais nada é preciso realizar um diagnóstico do
patrimônio envolvido, verificando, por exemplo, a atual situação documental dos
bens e direitos, definindo o que, de fato, poderá ser objeto de um planejamento
patrimonial. Há vários casos de pessoas que dizem possuir determinado
patrimônio, mas, em virtude de falta de organização ou práticas irregulares
quando da aquisição, não possuem a titularidade oficial dos bens que desejam
proteger.
No que tange às participações societárias, tudo vai depender
se a(s) empresa é (são) controlada(s) por apenas um ou mais famílias, pois aí
pode residir uma peculiaridade do trabalho. Se no âmbito de apenas uma família,
muitas vezes encontra-se dificuldades para um alinhamento sobre o futuro,
imaginem quando envolve mais de um grupo familiar. Será fundamental alinhar
expectativas.
Outra questão importante serão as entrevistas individuais
confidenciais, visando a apurar a vocação dos herdeiros que possuem melhores
condições para suceder aos pais, avós ou tios na gestão dos negócios. Aqui o
trabalho não é apenas jurídico e poderá envolver outros profissionais como os
psicólogos que serão fundamentais para ajudar no processo de alinhamento
interno.
Uma vez listado o patrimônio, há que se procurar estudar e
sugerir, seja do ponto de vista do Direito Societário, Contratual, Familiar ou
Tributário, quais seriam as estruturas jurídicas mais recomendadas à realidade
daquele grupo familiar. Não se pode deixar de calcular os custos pós
restruturação.
E os advogados envolvidos precisam ter bastante cuidado ao
propor todas as questões, pois este tipo de trabalho mistura interesses
societários, familiares e patrimoniais que podem ensejar potenciais conflitos
de toda ordem. Ciúmes, inveja, poder, status não estão apenas presentes nas
negociações, mas remontam ao passado dos relacionamentos e podem influenciar
este tipo de negociação.
Apresentada a sugestão da nova estrutura patrimonial a ser
implementada, a mesma precisará ser discutida entre os principais envolvidos,
visando a se buscar um acordo de vontades, o qual é recomendável que seja
formalizado e muito bem guardado na sede da respectiva empresa. Recomenda-se
buscar profissionais que tenham perfil mediador para conduzir estas tratativas.
Isto tudo ainda parece complicado para muitos empresários
tanto que a maioria das empresas brasileiras ainda é controlada diretamente por
pessoas físicas, de maneira que o patrimônio das mesmas está excessivamente
exposto aos riscos dos negócios operacionais e, muitas vezes até, os bens
pessoais e empresariais encontram-se misturados dentro das empresas.
Com a ameaça recente de que o Governo Federal possa vir a
instituir medidas mais rigorosas de tributação das pessoas físicas que possuem
um maior patrimônio imobiliário e/ou rendas, pode ser bastante oportuno ao
empresário começar a refletir se não está na hora de começar planejar melhor o
futuro das suas empresas e o seu próprio, seja do ponto de vista profissional,
como pessoal.
Em síntese, a palavra chave é antecedência. Quanto mais cedo
o empresário buscar informações, procurar organizar seus bens e refletir o que
deseja para então envolver seus familiares e potenciais herdeiros e desenvolver
um projeto de planejamento de longo prazo, maiores são as suas chances de estar
preparado quando e se vier a ser editada uma nova legislação sobre herança ou
renda.
Ao dar o primeiro passo nesta direção, irá perceber uma das
consequências positivas imediatas do planejamento: desde o processo de coleta
da documentação envolvida estará gerando uma melhor organização das atividades
empresariais e, portanto, um maior controle sobre tudo o que possui. E isto
refletirá diretamente na Governança Corporativa das suas empresas, independente
do seu porte.
Portanto, aproveitando que ainda não há projeto de lei ou
medida provisória em trâmite no Congresso Nacional que trate do aumento de
imposto sobre heranças ou “grandes fortunas”, é tempo de começar a pensar como
enfrentar este hipotético cenário.
E com esta nova atitude, poderá estar se antecipando e se
prevenindo de vir a ser atingido na pessoa física, por novas medidas
governamentais.
Parafraseando o velho ditado: melhor planejar do que vir a
pagar mais imposto.