Newsletter
Crédito de PIS/COFINS sobre despesas de aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos 28/04/2015
Solução de Consulta 95
Cosit
DOU de 23/04/2015
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL – COFINS EMENTA: ALUGUÉIS. PRÉDIOS. MÁQUINAS. EQUIPAMENTOS.
As despesas de aluguéis de prédios, máquinas e
equipamentos utilizados, direta ou indiretamente, nas atividades empresariais
geram crédito no regime de apuração não cumulativa da Cofins.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, IV.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: ALUGUÉIS. PRÉDIOS. MÁQUINAS.
EQUIPAMENTOS.
As despesas de aluguéis de prédios, máquinas e
equipamentos utilizados, direta ou indiretamente, nas atividades empresariais
geram crédito no regime de apuração não cumulativa das Contribuições para o
PIS/Pasep. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637, de 2002, art. 3º, IV.