Os contribuintes que moram fora do Brasil não precisam declarar Imposto de Renda, desde que apresentem a declaração de saída definitiva do país em caso de permanecerem fora do país por mais de 12 meses.

Em caso de o contribuinte ter investimentos no país, por exemplo, apesar de não precisar declará-los, ele precisa notificar as instituições financeiras  previamente sobre a sua futura condição de não-residente no Brasil.

Veja abaixo o tira-dúvidas respondido por especialistas da empresa de auditoria BDO.

A pessoa física que não reside no Brasil está obrigada a apresentar a declaração?
BDO BR: Via de regra, não. No entanto, o processo de encerramento fiscal (entrega da Comunicação e Declaração de Saída Definitiva do país) deve ter sido apresentado à Receita Federal. Se a pessoa física permanecer fora do Brasil por período inferior a 12 meses (1 ano), o processo de encerramento fiscal não deve ser apresentado e, durante esses 12 meses, todo o rendimento auferido no exterior deve ser oferecido à tributação no Brasil via o cálculo e recolhimento do carnê-leão.

De acordo com a BDO, dependendo do país da fonte pagadora, eventuais impostos federais pagos/retidos neste país poderão ser compensados com os impostos devidos no Brasil sobre os mesmos rendimentos.

É que o Brasil mantém acordo internacional ou reciprocidade de tratamento fiscal com vários países com o intuito de evitar a dupla tributação do Imposto sobre a Renda e, portanto, se a pessoa física que deixou o país por período inferior a 12 meses receber algum rendimento no exterior, este estará sujeito à tributação no Brasil (independentemente já ter ou sido tributado no exterior) e, se o país da fonte pagadora mantiver o acordo com o Brasil, o eventual imposto pago lá poderá ser compensado contra o imposto devido aqui.

A pessoa física que saiu do Brasil sem entregar a Declaração de Saída Definitiva continuará a ser considerada como residente no país? Então precisa declarar IR?
BDO BR: Segundo as orientações da Receita Federal, sim, e, neste caso, os rendimentos auferidos do exterior estarão sujeitos à tributação no Brasil via o cálculo e recolhimento do carnê-leão. Portanto, deve declarar os rendimentos no país e também os auferidos no exterior.

É recomendado que o contribuinte preencha a Declaração de Saída Definitiva para evitar a tributação durante o período de ausência do país? Há um período mínimo de ausência para que ela possa preencher esse documento?
BDO BR: Sim, é recomendado que o contribuinte que se ausentar do país por período superior a 12 meses (1 ano) entregue a Declaração de Saída, bem como a “Comunicação de Saída Definitiva do País – primeira etapa do processo de encerramento fiscal”. O contribuinte somente pode entregar a declaração de saída se o período de ausência for superior a 1 ano.

Então, se o contribuinte ficou menos de um ano fora do país deve então entregar a declaração do IR caso se enquadre nos requisitos da Receita?
BDO BR: Sim, o contribuinte deve verificar se ele se enquadra ou não nos requisitos da Receita.

Pessoa física que more fora do país, mas tenha rendimentos acima do mínimo para declaração no Brasil, é obrigada a declarar o IR? E as que recebem rendimentos de aposentadoria ou pensão no Brasil têm direito à isenção sobre esses valores?
BDO BR: O contribuinte que se ausentar do país e apresentar o processo de encerramento fiscal deve, antes da saída do país, informar todas as fontes pagadoras de rendimentos sobre sua futura condição de não-residente fiscal para que essas fontes pagadoras alterem os registros/cadastros desse contribuinte na base de dados para o recolhimento do imposto de renda, que, se houver, deve ser recolhido com código e alíquota aplicáveis aos não-residentes fiscais. Procedendo dessa forma, a Receita Federal reconhecerá em seu sistema que o contribuinte não é um residente fiscal pelo código de recolhimento do imposto e, assim sendo, não solicitará uma Declaração Anual do Imposto de Renda. Com relação aos rendimentos isentos, dependendo do país no qual o contribuinte seja residente fiscal, tal condição de isenção pode passar a não existir.

Pessoa física que mora fora do Brasil mas tenha bens no país precisa declarar?
BDO BR: Não, independentemente do valor do bem. Se o contribuinte entregou a Declaração de Saída Definitiva, somente os rendimentos estarão sujeitos à tributação, como por exemplo, o rendimento de aluguel.

Pessoa física que mora fora do Brasil mas receba pagamento de aluguel de seu imóvel no país precisa declarar IR?
BDO BR: Não, no entanto, o rendimento está sujeito à tributação sob uma alíquota fixa de 15% sobre o valor líquido recebido.

Pessoa física que mora fora do Brasil precisa declarar IR se tiver dinheiro aplicado em fundos de investimentos?
BDO BR: Não, mas as instituições financeiras precisam ser notificadas previamente sobre a condição de não-residente para que os eventuais impostos sejam recolhidos nos códigos e alíquotas aplicáveis aos não-residentes.

Pessoa que mora fora do Brasil mas tenha participação societária ou ações e quotas de uma empresa precisa declarar?
BDO BR: Não, exceto se o contribuinte for o administrador responsável pelo CNPJ no Brasil. Neste caso, o processo de encerramento fiscal não poderá ser apresentado à Receita Federal.

A pessoa física que consta como administrador em qualquer CNPJ de empresa brasileira não pode “deixar” o país em carácter definitivo, ou seja, ele não pode tornar-se um não residente fiscal com a entrega do processo de saída definitiva. Assim, essa pessoa precisa nomear outro administrador e, somente após o registro da alteração do contrato social no órgão competente (em São Paulo é a Jucesp, por exemplo), a pessoa pode caracterizar-se não residente fiscal no Brasil – desobrigado de apresentar declarações à Receita.

E quanto ao estrangeiro que mora no Brasil? Em que casos ele precisa declarar o IR?
BDO BR: No ano em que se tornar residente fiscal (primeiro ano) e para os demais anos, caso se enquadre nos requisitos estipulados pela Receita.