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Nancy Andrighi determina intervenção no trabalho do Judiciário baiano15/05/2015
A corregedora Nacional de Justiça,
ministra Nancy Andrighi, determinou, nesta segunda-feira (4/5), medidas de
intervenção nos trabalhos do Judiciário da Bahia. Por meio da Portaria 5, a
ministra ordena o deslocamento de funcionários da segunda instância para atuar na primeira. De acordo com a
norma, cinco servidores de cada gabinete de desembargador e 20% dos
funcionários da secretaria do tribunal, vice-presidência e corregedoria
geral serão transferidos
temporariamente.
Nancy Andrighi (foto) argumenta que
as determinações visam assegurar a razoável duração dos processos e meios que
garantam a celeridade das tramitações como prevê a Constituição Federal,
Resoluções e Metas do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo o Relatório do Justiça em
Números 2014, o TJ-BA registrou o pior índice de produtividade dos magistrados
e o maior índice de congestionamento de processo dentre os tribunais de médio
porte, em 2013.
O chamado Regime Especial de
Trabalho começará no dia 1º de junho e deverá permanecer até 15 de dezembro.
A portaria ressalta que a medida
levou em consideração o fato de a segunda instância estar com o serviço
atualizado, podendo "colaborar com o esforço de priorização do 1º grau,
ora buscado".
Como precaução, a ministra Nancy
determinou ainda que os servidores deslocados que tirarem férias deverão ser
substituídos por outros no prazo máximo de 48 horas.
O plano de distribuição dos
funcionários deverá ser elaborado após cinco dias da publicação da portaria,
priorizando as varas de Família, Acidente de Trabalho, Criminal, Civil e de
Consumo.
“Compete á Corregedoria Geral de
Justiça, de modo a agilizar o cumprimento dos mandados, estruturar e
operacionalizar a Central de Mandados da Capital, mediante relotação dos
oficiais de Justiça da Capital”, diz a determinação.
Além da transferência temporária
dos servidores, a corregedora ordenou a organização de mutirão de trabalho
junto com estudantes voluntários com o objetivo de dar baixa e realizar o
arquivamento e processos finalizados.
Todas a medidas e mudanças, segundo
o documento, deverão ser acompanhadas pelo desembargador coordenador da região Nordeste da Corregedoria Nacional
de Justiça.
Leia aqui na íntegra a Portaria 5
do CNJ.