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Pente-fino contábil leva empresa a recuperar R$ 6 milhões em impostos08/06/2015
São Paulo – Uma prestadora de serviços de portaria,
segurança e limpeza conseguiu receber R$ 6 milhões da Receita Federal após
identificar uma série de equívocos de contabilidade e na apuração de impostos.
Sem conhecimento do crédito, a empresa havia aderido a um
programa de parcelamento fiscal (Refis) para quitar R$ 1 milhão em impostos
atrasados. Ao descobrir que era credora, além de liquidar o financiamento,
recebeu outros R$ 5 milhões em conta.
Para o consultor da RC Tax Advisor, Frederico Enguel da
Silva, que atuou no caso, este tipo de situação não é incomum. “A falta de
atenção quanto aos créditos faz as empresas perderem bilhões em impostos”,
destaca ele.
Quando o contribuinte paga imposto a menos, o fisco cruza as
informações eletrônicas, identifica as falhas, e comunica o cliente, hoje até
mesmo por e-mail, diz o consultor. Mas quando ocorre o inverso, isto é, o
contribuinte paga a mais, a Receita Federal não faz comunicação.
“Eles nunca vão dizer. Eles têm até relatórios do volume de
créditos das empresas. Mas partem do princípio de que, se houver
questionamento, devolve-se. Caso contrário, não”, explica Silva.
Um estudo do IOB Sage, fornecedor de softwares e informação
na área contábil, o complicado sistema de tributação no Brasil faz com que 82%
das empresas deixem de receber créditos aos quais têm direito. Entre os
equívocos mais comuns, estão os erros de classificação de produtos nas tabelas
de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI).
Erros
Mas as situações são muito variadas, explica Silva. No caso
da prestadora de serviços, por exemplo, uma das situações foi a retenção
antecipada de imposto sem posterior abatimento. “Quer dizer, a empresa pagava
duas vezes o mesmo imposto”, conta o consultor.
Apesar de os erros serem comuns, Silva destaca que as
oportunidades de recuperação de crédito fiscal envolvem as empresas de médio e
grande porte. Mais especificamente, as que estão nos regimes de lucro presumido
e lucro real. Os que estão no Simples Nacional acabam não tendo tantos
benefícios a aproveitar.
Para ele, quase a totalidade dos casos em que há uma quantia
desconhecida de crédito a aproveitar envolve as empresas que apuram impostos no
regime de lucro real. “O leque de opções é bem maior. Há um leque de 50 a 60
opções. No lucro presumido, este tipo de trabalho é possível também. Mas são
menos possibilidades. Seriam oito ou nove caminhos neste caso”, diz.
De acordo com Silva, o pente fino contábil, no caso da
prestadora de serviços, foi capaz de identificar uma série de procedimentos que
“passaram batido”. Para ele, este tipo de erro não se refere a qualquer falha
do trabalho de escrituração feito pelo contador.
“Muita gente crucifica o contador. Mas não há uma culpa
direta”, comenta Silva. Isto porque os profissionais da área contábil
frequentemente apenas processam as informações e notas fiscais enviadas pela
empresa. E o processamento ainda ocorre só depois que as notas já foram
emitidas.
“Nesse caso o erro já foi. O contador só vai ter acesso às
notas no mês seguinte”, destaca. Por isso, Silva entende que é necessário que
as empresas trabalharem para enviar as informações já corretas à contabilidade.
“É preciso mexer na origem das informações”, diz.
Procedimento
Uma vez identificados os erros, ele aponta que o trâmite
junto à Receita Federal é relativamente simples. “É como se fosse o imposto de
renda de uma pessoa física. Preenche-se as informações e se sabe quanto há de
imposto a pagar ou a receber.” O difícil seria fazer a comprovação de que houve
erros na apuração do imposto.
Uma fez protocolado o pedido, o fisco tem até cinco anos
para responder o contribuinte. O valor em discussão é corrigido com base na
taxa Selic.