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Camex aprova 166 ex-tarifários para incentivar investimentos de US$ 644 milhões na indústria01/07/2015
Brasília (22 de junho) –
Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex
n°54 e a Resolução Camex n°55 com a relação de 166 ex-tarifários para bens de
capital e bens de informática e telecomunicações, que terão a alíquota do
Imposto de Importação reduzida para 2%, até 31 de dezembro de 2016, no caso de
bens de capital, e até 31 de dezembro de 2015, no caso dos bens de informática
e telecomunicações.
Os ex-tarifários publicados hoje estão vinculados a
investimentos em projetos industriais de US$ 644,665 milhões. Os valores
relativos às importações dos equipamentos são de US$ 284 milhões. Em relação
aos investimentos globais, os principais setores contemplados foram:
siderúrgico (45%), autopeças (11%), bens de capital (7%), naval e náutico (5%),
e alimentício (3%).
Os equipamentos com imposto reduzido serão utilizados em
projetos industriais nos estados do Ceará, de Santa Catarina, de Pernambuco e
de São Paulo. As importações serão
feitas principalmente da Espanha (27,01%), dos Estados Unidos (18,88%), do Canadá
(8,81%), da Itália (8,05%) e da Alemanha
(7,55%).
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos
para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços,
por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e
bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê
de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção
nacional e o mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os
investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As
fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também
participam do processo de análise de produção nacional.