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Mudança em tributação pode reduzir negócio de transportadoras de carga14/01/2016
Com queda no e-commerce, transportadores autônomos devem
buscar outros segmentos para crescer
São Paulo – A lei que altera a forma de pagamento do Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que vai impactar o comércio eletrônico,
deve respingar nas transportadoras de carga fracionada, sobretudo pequenas e
autônomas. Para quem recebe o frete no destino o problema será ainda maior.
De acordo com o assessor da presidência do Sindicato das
Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região (Setcesp), Adauto
Bentivegna Filho, a nova Emenda Constitucional n° 87 (em vigor desde 1° de
janeiro que prevê a divisão de ICMS entre estado de origem e de destino) pode
ter impacto direto nas transportadoras que recebem o pagamento do frete no
destino. “Além do diferencial de alíquota sobre o produto também existe sobre o
transporte”, explicou.
Segundo ele, quando o frete é pago pelo consumidor final não
contribuinte [pessoa física, ONGs e bancos, por exemplo] no fim do trajeto a
diferença de alíquotas entre estados deve ser paga. Esses casos representam
entre 15% e 20% do total de empresas que atendem o e-commerce. “É a minoria,
mas vão ter aumento de custo”.
Bentivegna acredita que, para conseguir lidar com a
situação, as transportadoras vão repassar o custo ao consumidor. “Mas neste
cenário econômico isso não é simples. Elas deverão chegar em um acordo com o
cliente”.
Ele ainda explica que as barreiras fiscais – que podem reter
a mercadoria – também serão agravadas. “Aumentou a responsabilidade das
transportadoras que deverão ver se a empresa pagou as alíquotas nas novas
regras” , ressalta.
Mercado
O impacto da mudança da tributação também deve respingar no
setor como um todo. Em um cenário em que a intenção de consumo caiu, a
burocratização de vendas em outros estados pode reduzir atuação do e-commerce
e, consequentemente, diminuir o volume de carga para as transportadoras. “Com
certeza, a volumetria e o consumo impactam no fluxo de transporte, armazenagem
e distribuição. Uma operação só se torna viável se a capacidade mínima é
atingida”, diz o diretor executivo do Grupo Farrapos, Ismael Zorzi. Para ele,
existe uma previsão de queda de faturamento no setor e esta mudança pode
pressionar mais este mercado. “A queda na receita, mais as divergências fiscais
vão levar a economia a um apagão”.
Micro e pequenas
Para o diretor de cabotagem da TGA, Álvaro Fagundes, as
mudanças serão mais sentidas por transportadoras do segmento de pequeno porte.
“As maiores geralmente atuam com grandes redes que irão se adaptar mais
facilmente”, diz.
Já as pequenas, segundo ele, podem ter mais dificuldades
pelo volume menor de carga e pelo perfil de cliente que geralmente tem pequeno
porte.
O professor do núcleo de logística e competitividade da
Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Francisco Coutrim Fernando, explica
que o e-commerce tem ajudado desde 2008 o desempenho das pequenas empresas de
carga fracionada, uma vez que perderam espaço par as grandes operadoras
logísticas.
O especialista aponta que a mudança da cobrança é algo
saudável. “No entanto, acredito que a forma como está sendo conduzido esse
processo vai acabar prejudicando as pequenas e médias empresas”. Para ele, a
forma mais eficaz de mudar essa cobrança é priorizando o diálogo. “Dando
isenção de alguns outros impostos e incentivando a abertura de CNPJ em outras
regiões.”