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Declaração amplia informações para cruzamento de dados fiscais14/01/2016
A partir deste ano, a Receita Federal terá um subsídio a
mais para fiscalizar as movimentações financeiras dos contribuintes. Com o
chamado e-Financeira, planos de saúde, seguradoras e operadoras de fundo de
aposentadoria programadas, por exemplo, terão que apresentar ao Fisco dados
sobre as movimentações de seus clientes. Até então, essa obrigação era exigida
apenas paras as instituições financeiras.
Todas as entidades supervisionadas pelo Banco Central
(Bacen), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Superitendência de
Seguros Privados (Susep) e pela Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc) estão sujeitas à nova modalidade de fiscalização.Essas
entidades deverão prestar informações relativas a saldos de qualquer conta de
depósito, inclusive de poupança, saldo de cada aplicação financeira e
aquisições de moeda estrangeira, quando o montante global movimentado ou o
saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, for superior a R$ 2 mil
para as pessoas físicas e R$ 6 mil, no caso das pessoas jurídicas. Já as
operadoras de planos de saúde, deverão informar os gastos dos clientes
periodicamente.
A justificativa para a implementação da nova obrigação pela
Receita Federal é a assinatura do Acordo Intergovernamental (IGA), entre o
Brasil e os Estados Unidos para aplicação do Foreign Account Tax Compliance Act
(FATCA). O objetivo da medida é coibir a evasão de divisas.Com o FATCA, o
Brasil enviará informações de todos os americanos que fizeram transações no
Brasil e os EUA também passará, diretamente à Receita Federal informações dos
brasileiros que tenham promovido movimentações financeiras nos Estados Unidos.
Na avaliação de advogados, porém, a medida também servirá
para que o Fisco promova um maior controle pelo cruzamento de dados das
movimentações dos contribuintes. “Em meio à crise financeira e política, com
queda de arrecadação, a Receita Federal aumenta o escopo de sua fiscalização”,
avalia Marcelo Dias Freitas Oliveira, advogado e especialista em direito
tributário do escritório Bertolucci & Ramos Gonçalves.
Segundo Oliveira, a nova obrigação deve ampliar o controle
da Receita Federal, que além de enviar informações aos EUA, também fará uso
desses dados para cobir a sonegação no Brasil e aumentar a arrecadação.
As instituições financeiras e seguradoras já estão obrigadas
a transmitir as informações de movimentações ocorridas a partir de 1º de
dezembro do ano passado. Os dados deverão ser transmitidos até o último dia
útil de maio. Depois disso, as informações terão que ser enviadas
semestralmente: até o último dia útil do mês de agosto, contendo os dados
relativos ao primeiro semestre do ano em curso e até o último dia útil do mês
de fevereiro, com as informações financeiras relacionadas ao segundo semestre
do ano anterior. O mecanismo foi instituído pela Instrução Normativa da Receita
Federal do Brasil nº 1.571, de julho de 2015.Excepcionalmente, para as
informações sobre estrangeiros para o acordo entre o Brasil e os Estados
Unidos, o módulo de operações financeiras da e-Financeira já é obrigatório para
fatos referentes aos meses de julho a dezembro do ano-calendário de 2014.
Apesar de parecer novidade, o e-Financeira é uma ampliação
da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), que desde
2008 obrigava as instituições financeiras a informar as operações que
ultrapassassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 10 mil para pessoas
jurídicas, por semestre. Com o novo mecanismo, porém, ampliou-se os setores que
devem enviar essas informações e reduziu-se os limites das transações.
Para a advogada Maria Izabel de Macedo Vialle, com a medida
a Receita fecha ainda mais o cerco sobre as movimentações financeiras no país.
A cada conta, as informações deverão ser prestadas em nome de todas as pessoas
a ela vinculadas, individualmente, e deve conter todos os dados dos titulares
das operações financeiras. “Essa nova obrigação cria uma nova modalidade de
cruzamento de informações que pode atingir boa parte dos contribuintes já que
os valores-limite das operações são pequenos”, diz.Procurada pelo Valor, a
Receita Federal destacou que a e-Financeira é um instrumento de captação das
informações relacionadas ao FATCA.