Os políticos detentores de cargos públicos e seus familiares até o segundo grau que tiverem patrimônio no exterior não declarado terão de retificar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para fugir do risco de autuação da Receita Federal.O órgão informou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que quem estiver nesse grupo terá de retificar a declaração e pagar os impostos devidos.Havia uma expectativa, manifestada pelo próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarasse a inconstitucionalidade de artigo da Lei da Repatriação que proíbe a adesão ao programa pelos detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção, seus respectivos cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, na data de publicação da lei. Para não serem autuadas, essas pessoas devem retificar a declaração e, de forma espontânea, pagar o imposto e os encargos, afirma a Receita.Com o patrocínio de Maia, parlamentares fizeram várias tentativas para que o Congresso alterasse a lei, permitindo a adesão dos políticos e seus familiares, mas nada foi à frente.Operação Logo após o fim do prazo de adesão ao programa, a Receita vai iniciar uma grande operação de fiscalização. Os auditores já têm em mãos uma ampla base de dados sobre o patrimônio de brasileiros no exterior formado com recursos enviados ilegalmente por pessoas físicas e empresas para fora do País. A base de dados sobre o patrimônio dos contribuintes está sendo incrementada com troca de dados de países com os quais o Brasil tem acordos bilaterais. A troca de informações ficou mais ágil depois que os países desenvolvidos, entre eles os EUA, passaram a exigir informações dos bancos, criando um ambiente de hipervigilância tributária. Já está em vigor o acordo do Brasil com os EUA, o Fatca, que obriga os bancos a repassarem informações bancárias referentes a saldos em contas, rendimento anual, além de receitas de juros e dividendos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: Estadão Conteúdo