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Prefeitura de Salvador prorroga prazo para adesão ao PPI até 30 de junho13/06/2014
Devido ao grande sucesso do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura do Salvador, o prefeito ACM Neto anunciou a prorrogação do prazo para adesão, que terminaria no último dia 31, e agora vai até 30 de junho, uma segunda-feira. O PPI oferece benefícios inéditos e excelentes condições de pagamento para os contribuintes que possuem débitos junto à Prefeitura, inclusive com a SUCOM e Secretaria Municipal de Saúde – SMS. O programa prevê benefícios como parcelamento das dívidas em até 120 meses, desconto de 100% dos juros de mora, independente do prazo de pagamento, e redução de 75% no valor das multas para pagamento à vista ou 50% para pagamento em parcelas.
“Estamos dando uma última chance para que todos os contribuintes que possuem pendência junto à prefeitura possam regularizar seus débitos.” alerta o Secretário Municipal da Fazenda, Mauro Ricardo. Desde o início do programa, no dia 02 de abril, 44.703 contribuintes já aderiram ao PPI. Foram negociados, cerca de R$ 672,3 milhões, que com a aplicação dos benefícios foram reduzidos a R$ 423,3 milhões, a receber em 10 anos.
Podem aderir ao PPI todas as pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos tributários ou não tributários, constituídos ou não; inscritos ou não na Dívida Ativa; ajuizados ou a ajuizar; com exigibilidade suspensa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2012. As dívidas podem ser parceladas em até 120 meses, sendo que as parcelas devem ter o valor mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para pessoas físicas e R$ 500,00 (quinhentos reais) para pessoas jurídicas.
A adesão ao programa é pela internet por meio do site ppi.salvador.ba.gov.br. Os contribuintes poderão escolher o(s) débito(s) que desejam quitar e simular as diversas formas de pagamento. Após fazer a escolha, o contribuinte formalizará sua adesão ao programa ao efetuar o pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) da 1ª parcela e/ou parcela única. Dúvidas sobre o programa poderão ser esclarecidas pelo email ppifaleconosco@sefaz.salvador.ba.gov.br.
Sefaz Salvador
“Estamos dando uma última chance para que todos os contribuintes que possuem pendência junto à prefeitura possam regularizar seus débitos.” alerta o Secretário Municipal da Fazenda, Mauro Ricardo. Desde o início do programa, no dia 02 de abril, 44.703 contribuintes já aderiram ao PPI. Foram negociados, cerca de R$ 672,3 milhões, que com a aplicação dos benefícios foram reduzidos a R$ 423,3 milhões, a receber em 10 anos.
Podem aderir ao PPI todas as pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos tributários ou não tributários, constituídos ou não; inscritos ou não na Dívida Ativa; ajuizados ou a ajuizar; com exigibilidade suspensa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2012. As dívidas podem ser parceladas em até 120 meses, sendo que as parcelas devem ter o valor mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para pessoas físicas e R$ 500,00 (quinhentos reais) para pessoas jurídicas.
A adesão ao programa é pela internet por meio do site ppi.salvador.ba.gov.br. Os contribuintes poderão escolher o(s) débito(s) que desejam quitar e simular as diversas formas de pagamento. Após fazer a escolha, o contribuinte formalizará sua adesão ao programa ao efetuar o pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) da 1ª parcela e/ou parcela única. Dúvidas sobre o programa poderão ser esclarecidas pelo email ppifaleconosco@sefaz.salvador.ba.gov.br.
Sefaz Salvador