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Supersimples passa a valer para todas as atividades08/08/2014
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira
(7), sem vetos, a lei que universaliza o acesso ao Supersimples, regime
simplificado de tributação para micro e pequenas empresas.
Com a lei, toda micro e pequena empresa poderá aderir ao
regime, independentemente da atividade que desempenha --exceção mantida aos
setores de bebida alcoólica, armas e cigarro.
A condição para ter acesso ao novo regime tributário é um
faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
Até então, empresas prestadoras de serviços decorrentes de
atividades intelectuais, de natureza técnica, científica e desportiva, por
exemplo, estavam fora do regime simplificado.
OITO EM UM
O Supersimples reúne oito tributos em uma única guia de
pagamento, o que facilita e reduz os custos do recolhimento para os
empresários. Os novos setores incluídos no regime, no entanto, podem não ter
redução significativa no pagamento de imposto.
Segundo o texto, será criada uma nova faixa de tributação, a
tabela seis, para as empresas que aderirem ao programa.
As alíquotas aplicadas a essas empresas variarão de 16,93% a
22,45%. Atualmente, elas já pagam um valor máximo de 17,42%.
ADVOGADOS À PARTE
Quatro categorias --advogados, fisioterapeutas e corretores
de imóveis e de seguros--, no entanto, serão incluídas em outras tabelas de
arrecadação do programa que possuem alíquotas menores, de cerca de 5%.
O governo se comprometeu também a enviar uma proposta com a
criação de uma faixa de transição das empresas do Supersimples para o regime
tributário normal.
142 NOVAS CATEGORIAS
Segundo Guilherme Afif, ministro da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa, a universalização do regime simplificado vai atender 142 novas
categorias. Elas representam um universo de 450 mil micro e pequenas empresas,
afirmou Afif.
Segundo o ministro, não haverá renúncia fiscal com a
ampliação do regime para todos os setores, uma vez que ela contribuirá para o
aumento da formalização.
"Partimos do princípio de que, quando todos pagam
menos, os governos arrecadam mais", afirmou.
Dilma chamou de "irracional" o corte feito pelo
tipo de atividade desenvolvida pela empresa. Ela classificou a lei como
"um salto histórico" na estrutura tributária brasileira, mas
acrescentou que ainda há avanços a serem feitos nessa área.
"A estrutura tributária no Brasil precisa de muitos
aprimoramentos, em todas as instâncias da federação", disse.
"O Brasil não está inerte no enfrentamento desses
desafios. Fizemos uma verdadeira reforma tributária no segmento das micro e
pequenas empresas."