A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate, nesta terça-feira (6), a celebração de convênios, entre a Receita Federal do Brasil e diversos municípios e o DF, com o objetivo de delegação das atribuições de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O debate foi proposto pelo deputado Josué Bengtson (PTB-PA). Segundo ele, esses convênios permitem o aumento da arrecadação dos municípios e a aplicação da receita adicional em investimentos no meio rural. No entanto, diversos municípios vêm adotando tabelas de valoração para as propriedades que não correspondem à realidade, onerando de maneira injusta produtores rurais.
"Ampliar a já pesada carga tributária imposta aos empresários rurais brasileiros, constitui um desestímulo à atividade produtiva, geradora de emprego, renda, e portanto, tributos, ao aumentar os custos de produção e por conseguinte reduzir as margens", afirma Bengtson.
Foram convidados:
- a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Regina de Abreu;
- o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto;
- o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski;
- o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA), Gilson Ferrúcio Pinesso; e
- presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja/Brasil), Glauber Silveira da Silva.
A reunião será realizada às 14h30.