Os brasileiros em viagem ao exterior poderão preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante e calcular o imposto devido antes mesmo de chegar ao Brasil, por meio de tablets ou smartphones. O aplicativo, batizado de Viajantes, está disponível no site da Receita Federal desde o ano passado, mas até agora era preciso ter acesso à internet para informar os dados.
“Os passageiros poderão preencher os dados da declaração e calcular o imposto devido durante o voo. A conexão com internet será necessária apenas na hora de transmitir a declaração à Receita”, informou o Fisco.
Segundo a Receita, a nova versão pode ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais Google Play (dispositivos Android) e App Store (da Apple). O recurso traz vídeos informativos atualizados sobre regras de bagagem e o preenchimento da declaração; perguntas e respostas sobre tratamento de bagagem; e serviço de consulta ao status de uma declaração transmitida. As informações vêm em português e inglês. As versões em espanhol e francês serão lançadas em breve.
Apesar da facilidade, a Receita ressaltou que a utilização do aplicativo não implica alteração nos procedimentos relativos ao registro e à fiscalização da declaração. O viajante pode trazer mercadorias, sem o pagamento de tributos, desde que estejam incluídas no conceito de bagagem e não excedam US$ 500 nem os limites quantitativos estabelecidos pelo Fisco. Quando esse valor é ultrapassado, o contribuinte deve pagar Imposto de Importação, a uma alíquota de 50% sobre cada dólar excedido.
O preenchimento da declaração em dispositivos móveis visa a acelerar a entrada de passageiros e evitar sonegação. O governo está preocupado com o aumento das compras no exterior. Em abril, segundo o Banco Central, os brasileiros gastaram US$ 2,34 bilhões lá fora, maior valor desde 1947. Nos quatro primeiros meses do ano, o volume somou US$ 8,22 bilhões.
Em abril, a Receita anunciou parceria com os Correios para aumentar o controle das compras de mercadorias feitas por brasileiros no exterior pela internet. O objetivo do Fisco é lançar um sistema informatizado para saber, antes mesmo da chegada das remessas ao Brasil, informações detalhadas sobre os produtos que entrarão no país. A nova forma de monitoramento valerá para todas as mercadorias, sejam importadas por pessoas físicas ou empresas.