São Paulo – A dificuldade da equipe econômica de Dilma Rousseff em reduzir os gastos públicos sinaliza que a tendência é de forçar um aumento de arrecadação, o que prejudica mais os pequenos empresários, na avaliação de especialistas entrevistados pelo DCI.

“O ministro da Fazenda, Joaquim Levy tem demonstrado que os ajustes fiscais serão mais por aumento de tributos do que por corte de gasto. No projeto de lei da terceirização, por exemplo, ele tentou inserir a tributação sobre lucro das empresas, o que tem efeitos nas grandes, mas principalmente nos pequenos. Já há tributação sobre a receita. Se aprovado seria uma dupla tributação”, explica o professor e economista da FIA, Alan Ghani.

Além disso, recentemente, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já havia mencionado que técnicos do núcleo econômico do governo consideram tributar lucros e dividendos, incluindo remessas para o exterior.

“A impressão é que o ministro Levy está desesperado. Ele deve ter percebido que não consegue reduzir os gastos como em consumo ou de salários de cargos comissionados e vê que a saída é elevar a receita com impostos. Porém, não acredito que haverá criação, isto porque sempre vai encontrar resistência no Congresso para entrarem em vigência”, entende Paulo Brasil, especialista em finanças e orçamento público.

Argumentações

De fato, o ministro da Fazenda declarou no final de março, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que sua equipe econômica está acompanhando o desempenho da arrecadação federal neste ano, com objetivo de atingir as metas fiscais – a meta para o superávit primário deste ano é de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o que há dúvidas se vai ser atingida. Nisso, ele afirmou que o governo federal está “pronto” para tomar novas medidas, caso seja necessário.

Por mais de uma vez – tanto na audiência do Cae, quanto em outras declarações e apresentações -, Levy tem defendido que o governo não criou nenhum novo imposto, apenas reverteu algumas medidas anticíclicas (para estimular a economia) que haviam sido adotadas anteriormente.

“Estamos diminuindo intensidade de algumas ações de renúncia dentro do quadro anticíclico. Há a recomposição parcial da Cide [dos combustíveis]. Estamos fazendo o que já existia, só que parcial, menos do que era antes”, lembrou.

Para Paulo Brasil, a sinalização mais clara é essa de que desonerações tributárias ou anistias ou serão retiradas ou reduzidas no curto prazo. Por outro lado, ele comenta que também é mais nítido que o aumento de alíquotas será uma medidas mais concreta. “Há taxas de impostos que podem ser modificadas por meio de decretos, sem que passe por aprovação, como o Imposto de Importação ou o IOF [Imposto sobre Operações Financeiras]”, acrescentou o especialista.

No entanto, no CAE, questionado se poderia assegurar que não serão criados novos tributos, o ministro afirmou que seria “inadequado” dizer que jamais fará isso. “O governo tem de estar pronto para tomar ações que sejam necessárias. Mas antes de inventar novo imposto, o governo tem de acertar os que estão aí.”

Mais aumentos

Ainda de acordo os ministros tanto do Planejamento quanto da Fazenda, os técnicos do núcleo econômico também avaliam elevar taxas de impostos principalmente sobre heranças, o que poderia, na avaliação de especialistas, encontrar menos resistência para aprovação no legislativo.

“Do ponto de vista político, a proposta poderia servir para agradar os chamados esquerdistas populares. Do ponto de vista econômico, com o aumento não teria impacto na atividade comercial, mas mesmo assim teria dificuldades para passar [no Congresso]”, analisa Paulo Brasil.

Conforme dados provisórios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) pelos estados, que incide sobre as heranças, subiu 184% de 2009 para 2014 (de R$ 1,694 bilhão para R$ 4,818 bilhões), enquanto com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – principal arrecadação estadual – subiu 87% no período, para R$ 429,083 bilhões, o que demonstra essa tendência de crescimento no recolhimento do ITCD, apesar deste montante representar pouco na receita tributária dos estados.