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Não incide ICMS em operações de importação por leasing, decide STF
11/09/2014
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que
não incide o Imposto sobre Circulação de M...
Entenda o que mudou na vida do empreendedor com o novo Simples
09/09/2014
A universalização do Simples não alterou apenas o alcance do
regime tributário, criado para facilita...
Permuta de imóveis deve ser tributada
09/09/2014
A receita de permuta de imóveis, com ou sem complementação
em dinheiro, obtida por empresa no regime...
STF analisará créditos de PIS e Cofins
09/09/2014
Um dos temas que mais gera discussões na esfera
administrativa e no Judiciário, por significar reduç...
Receita cancela multas pelo atraso na entrega da DCTF
04/09/2014
Através do Ato Declaratório Executivo RFB nº 5/2014,
publicado no DOU de hoje, a Secretaria da Recei...
Supremo julgará incidência de IPI sobre descontos incondicionais
04/09/2014
Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta
quarta-feira (3/8) discussão que deve af...
Simples Nacional: mais de 16 mil empresas solicitam parcelamento de débitos em agosto
02/09/2014
Mais de 16 mil empresas optantes pelo Simples Nacional
solicitaram parcelamento de débitos no mês de...
Receita esclarece tributação de PLR
02/09/2014
A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal
decidiu que, se a empresa pagar Partici...
Carf ainda não consolidou entendimento
02/09/2014
Diversos casos discutindo ágio interno já passaram pelo
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...
TRF de São Paulo mantém autuação milionária por uso de ágio interno
02/09/2014
A Justiça analisou, pela primeira vez, uma autuação fiscal
por uso de ágio interno, dando vitória à ...