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Dilma compromete-se a dar desconto extra para quem aderir a ‘Refis’
22/06/2014
A presidente Dilma Rousseff comprometeu-se formalmente a encaminhar ao Congresso medida dispensando ...
Produtor rural pessoa física não se enquadra no conceito de empresa para fins de incidência do salário-educação
22/06/2014
Decisão segue entendimento da jurisprudência do STJ e do TRF3Analisando apelação cível, a desembarga...
Supremo julgará multa de 50% por compensação tributária indevida
18/06/2014
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará se a Receita Federal pode cobrar multa de 50% dos contrib...
Prazo da escrituração digital é alterado
17/06/2014
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou a data para início da escrituração do Li...
Ação de pequena empresa ganha isenção de imposto
17/06/2014
Quem comprar ações ou aplicar em fundos de investimento focados em papéis de pequenas e médias empre...
Prefeitura de Salvador prorroga prazo para adesão ao PPI até 30 de junho
13/06/2014
Devido ao grande sucesso do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura do Salvador, o ...
Receita esclarece portaria para adesão à reabertura do Refis da Crise
12/06/2014
A Receita Federal esclareceu hoje a portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGF...
STJ analisa aumento do SAT
11/06/2014
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem se a União pode aumentar a contribuição ...
Seguro garantia nas execuções fiscais
11/06/2014
O garantia judicial é uma espécie de seguro que surgiu com a edição da Circular Susep nº 232, de 200...
Pagamento de dívida com o FGTS de até R$ 50 mil é facilitado
11/06/2014
O governo federal ampliou seu programa de parcelamento e incentivo ao pagamento de dívidas com o FGT...