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Bahia – Sefaz e PGE firmam termo para melhorar processo de cobrança de créditos
22/08/2014
Ampliar os investimentos em Tecnologia da Informação para o
aperfeiçoamento dos processos de control...
Prazo para adesão ao Refis da Crise termina dia 25 de agosto
22/08/2014
Reabertura do prazo para pagamento à vista ou parcelamento
de débitos foram instituídos pelo art. 1º...
STF decidirá local da operação do ISS sobre leasing
15/08/2014
No último dia 1º de agosto de 2014, o vice-presidente do
Superior Tribunal de Justiça, ministro Gils...
A simples omissão no recolhimento da verba previdenciária caracteriza o crime de apropriação indébita previdenciária
15/08/2014
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que para que se
caracterize o crime de apropriação indébita...
Ordem de bens penhoráveis pode ser trocada a pedido do devedor
15/08/2014
Embora o bloqueio de dinheiro costume prevalecer sobre
qualquer outro bem no processo de execução, é...
Mudanças no Supersimples: o que o dono de pequeno negócio deve saber
15/08/2014
No dia 7 de agosto de 2014, a presidente Dilma Rousseff
sancionou a Lei Complementar 147/2014 (PLC 6...
Carf julga autuação contra a Oi por aproveitamento de benefício
31/07/2014
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou
a analisar ontem processo administrativ...
Incentivos serão retirados até dezembro de 2029
31/07/2014
Se o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz) para acabar com a guerra fiscal, ...
Obrigatoriedade de informação completa do NCM na NF-e
31/07/2014
O Ajuste SINIEF 22/13, publicado em 06/12/2013, estabelece
que a partir de 01 de Julho de 2014, para...
Grupo de 21 Estados fecha acordo para acabar com a guerra fiscal
31/07/2014
Um grupo de 21 Estados decidiu elaborar uma proposta para acabar com a chamada guerra fiscal. Por me...