Notícias

Optante do Refis tem direito a mudar para parcelamento mais vantajoso
03/06/2015
O artigo 1º da Portaria Conjunta SRF/PGFN 900/02 extrapolou os limites da Medida Provisória 38/02 ao...

Receita Federal disponibiliza novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF
03/06/2015
A Receita Federal disponibilizou (1/6), novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF – docume...

Bahia – Governo e MP ampliam parceria para cobrar dívidas tributárias
23/04/2015
O Governo do Estado vai intensificar, em parceria com o Ministério Público Estadual, as ações de com...

Governo deve elevar impostos sobre lucros para viabilizar ajustes fiscais
09/04/2015
São Paulo – A dificuldade da equipe econômica de Dilma Rousseff em reduzir os gastos públicos ...

Bahia – Já está valendo obrigatoriedade do CPF na nota em compras acima de R$600
09/03/2015
Todas as redes baianas que vendem simultaneamente por atacado e varejo agora são obrigadas a cobrar ...

Garantia estendida não integra base de cálculo do ICMS
12/02/2015
O valor pago pelo consumidor a título de garantia estendida de algum produto não integra a base de c...

Construtora que utiliza terreno próprio deve ser isenta de ISSQN
12/02/2015
Uma construtora que utilizou terreno próprio para edificar um prédio está livre de pagar Imposto sob...

Os erros mais comuns com os impostos nas empresas
27/01/2015
Que a carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo e que o peso no bolso dos empresário...

Erro em preenchimento de guia de ICMS não autoriza protesto
27/01/2015
O erro no preenchimento da Guia de Arrecadação Estadual (Gare) para o pagamento de ICMS não pode aut...

SMPE esclarece como fazer a adesão ao Simples Nacional
31/12/2014
Desde o dia 2 de janeiro as micro e pequenas empresas (MPE) já podem optar pela entrada no Simples N...