Notícias
Compensação impede exclusão de multa
31/12/2014
Apesar de a Receita Federal permitir o uso de créditos de
contribuição previdenciária sobre a folha ...
Profissionais liberais terão de identificar CPF de clientes a partir de 2015
23/12/2014
A partir de 1º de janeiro, os profissionais liberais terão
de informar à Receita Federal o CPF das p...
Mantida liminar que desobriga recolhimento de ICMS sobre comercialização de leitor de livro digital
22/12/2014
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Ricardo Lewandowski, negou pedido formulado...
STJ analisa ISS no cálculo da Cofins
12/12/2014
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta semana a
análise de recurso que discute se o ISS ...
Fisco não pode usar créditos como garantia para conceder parcelamento de dívida tributária
11/12/2014
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4) decidiu que o Fisco não pode utili...
Carf retroage norma mais benéfica ao contribuinte
28/11/2014
A Instrução Normativa 600/2005, que vigorou nos exercícios fiscais de 2006 a 2008, gerou milhares de...
Lei que reabriu Refis isenta empresas de verbas de sucumbência
27/11/2014
Os contribuintes não precisam pagar honorários advocatícios
e verbas de sucumbência se desistirem de...
Tribunal administrativo julga ilegal juros cobrados por Fazenda paulista
26/11/2014
Os contribuintes ganharam um importante precedente no
Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado d...
Dispensa de retenção do IRF em serviços técnicos
19/11/2014
Imposto de RendaO desembargador Marcio Moraes, da 3ª Turma do Tribunal
Regional Federal (TRF) da 3ª ...
Corrija o IR até o dia 28 e garanta restituição neste ano
19/11/2014
Os contribuintes que ainda não receberam a restituição do IR
têm até o dia 28 deste mês para corrigi...