Notícias
Agricultura debate convênio que permite aos municípios fiscalizar e cobrar ITR
05/05/2014
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate, nesta terça-feira...
Senado reduz substituição tributária do ICMS
30/04/2014
O Senado aprovou ontem o projeto de lei que reduz o uso da substituição tributária na cobrança do Im...
Prefeitura negocia dívidas através de programa de parcelamento incentivado (PPI)
30/04/2014
O PPI é um programa de parcelamento destinado aos contribuintes que desejem regularizar os débitos t...
Prazo para entregar IR termina hoje
30/04/2014
Termina hoje, às 23h59min59s (horário de Brasília), o prazo para que os contribuintes entreguem à Re...
Veja como declarar compra e venda de carro
29/04/2014
O carro, ou qualquer outro veículo automotor, é classificado como um bem móvel. A incorporação desse...
Lei que aumenta IPTU em Cuiabá é inconstitucional
25/04/2014
O Tribunal Pleno do TJMT declarou inconstitucional a Lei Complementar 299/2012 que instituía nova al...
STF libera cooperativa de INSS sobre nota fiscal
24/04/2014
O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança de 15% de contribuiçã...
Liminar impede execução de empresa em falência por decisão da Justiça trabalhista
23/04/2014
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki deferiu liminar para suspender decisão q...
Receita autoriza uso de precatório para quitar dívida
23/04/2014
O contribuinte pode, na esfera judicial, compensar precatórios federais com débitos relativos a trib...
Concedida Liminar contra Majoração do IPTU em Salvador
26/02/2014
Foi deferida liminar suspendendo o reajuste do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urban...