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Fazenda Pública volta a ser multada pela 1ª Turma do STF em processos sobre ICMS
13/04/2018
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal voltou a multar a Fazenda Pública por querer adiar o cumprime...
Justiça permite que empresa exclua o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins
13/04/2018
Uma sentença permitiu que uma rede de supermercados exclua o Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
MP aprovada aumenta prazo para empresas de tecnologia reinvestirem em pesquisa e inovação
13/04/2018
As empresas brasileiras de tecnologias da informação e comunicação (TIC), beneficiadas com incentivo...
Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara
13/04/2018
A portaria abriu uma guerra entre os órgãos. O setor de arrecadação da Receita diz que os procurador...
Bancos vão lançar sistema único para pagamento de ISS
19/01/2018
Na tentativa de resolver um dos maiores imbróglios tributários do País – criado com a mudança ...
Carf analisa pagamento de royalties pela TAM
19/01/2018
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve parte de decisão do próprio órgão que i...
Ministério pretende liberar créditos tributários para automóveis de luxo
19/01/2018
O ministro interino da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Jorge de Lima, afirmou...
Receita identifica sonegação da contribuição previdenciária em 46.483 empresas
02/10/2017
A Receita Federal identificou irregularidades no pagamento da contribuição previdenciária em 46.483 ...
Governo de São Paulo realiza seu 10º e maior leilão de créditos de ICMS
02/10/2017
O Governo de São Paulo, por meio da Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista, reali...
Câmara aprova texto base da MP do Refis
02/10/2017
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) a medida provisória que institui o Programa Esp...