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Editora pode usar créditos de Cofins sobre direitos autorais
26/06/2017
Editora do Brasil conseguiu um importante precedente na Justiça para utilizar os créditos de PIS e C...
Medida provisória que reonera folha de pagamento pode vigorar em julho
26/06/2017
A medida provisória que reonera a folha de pagamentos de mais de 50 setores (MP 744) corre o risco d...
STJ suspende execução fiscal de empresa em recuperação judicial
16/05/2017
Apesar de a Receita, conforme a lei, não poder ter prejuízos por problemas privados, o Judiciário en...
CSLL não incide sobre gratificações a administradores
16/05/2017
Em decisão inédita, a Câmara Superior do Carf decidiu que as gratificações pagas a administradores n...
Conselho mantém autuação bilionária contra o Santander
16/05/2017
A Fazenda Nacional conseguiu na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf...
Receita facilita ressarcimento antecipado de créditos
10/02/2017
Na contramão do chamado “pacote de maldades” propagado nas últimas semanas, a Receita Fe...
Retenções na fonte em serviços de revisão e manutenção em veículos
10/02/2017
Solução de Consulta 167 CositDOU de 09/02/2017ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO ...
Pato condenado a pagar R$ 5 mi à Receita
10/02/2017
Pato foi autuado porque a Receita entendeu que ele deveria ter recolhido tributos como pessoa física...
STJ volta a analisar Cofins sobre receitas financeiras
10/02/2017
Os contribuintes contabilizam dois votos favoráveis na disputa sobre a cobrança de PIS e Cofins de r...
Entram em vigor novas regras da Receita para facilitar combate à corrupção
09/01/2017
Nos últimos dias de 2016, a Receita Federal editou três normas que padronizam o compartilhamento de ...