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PLR é isento de contribuição previdenciária se sindicato negociou
06/09/2017
Se ficar provado que sindicato participou de diversas reuniões com empresa para a discussão de acord...
Beneficiário de empresa no país terá de abrir mais dados à Receita até 2018
06/09/2017
Em linha com a busca mundial por mais transparência, investidores começam a se adequar à obrigatorie...
Decisões permitem incluir tributos retidos na Fonte em novo Refis
06/09/2017
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª Região, em São Paulo e da 5ª Região, em Recife, autoriz...
Licença de comercialização de software – Royalties – Tributação
03/07/2017
Solução de Consulta 99084 CositDOU de 03/07/2017ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE ̵...
PIS/COFINS – Pagamento a residente no exterior – Licença de uso de marca ou patente
03/07/2017
Solução de Consulta 99080 CositDOU03/07/2017ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE...
Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI)
03/07/2017
A partir de hoje, o contribuinte do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) tem à s...
Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstituciona
03/07/2017
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a inconstitucionalidade pretérita do...
Comissão aprova MP e mantém desoneração da folha para empresas de vestuário e TI
29/06/2017
A proposta acaba com a principal política tributária do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que...
Razões para conceder estímulos
28/06/2017
O advogado do Escritório Aristóteles Moreira Filho colaborou, como um dos especialistas consultados,...
Carf aceita recurso da B3 em processo sobre ágio na fusão de 2008
26/06/2017
A B3 informou nesta quarta-feia que a Câmara Baixa do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (C...