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Precedente do STF sobre Cofins tem sido referência
31/12/2014
Somente 15 anos após entrar na pauta do Supremo Tribunal
Federal (STF), no dia 9 de outubro do ano p...
Decisões reduzem valor a ser pago de contribuição previdenciária
31/12/2014
Uma nova tese tributária começa a ganhar corpo no
Judiciário. Empresas têm conseguido sentenças que ...
ISS incide em município onde serviço é contratado, decide STJ
31/12/2014
O questionamento acerca do município competente para
recolher o Imposto Sobre Serviço (ISS) acaba de...
Mudanças na legislação exigem mais das empresas em 2015
31/12/2014
São Paulo – Não é só com aumento da carga tributária que as
empresas terão de conviver no ano ...
Passa a valer Novo Simples Nacional
31/12/2014
A partir de hoje (1º), micro e pequenas empresas terão
diminuídas a carga tributária e a burocracia ...
Estabelecimento que não discriminar impostos em nota fiscal sofrerá penalidades
31/12/2014
A partir deste ano, as empresas que descumprirem a
obrigatoriedade de discriminação dos tributos inc...
Veja 5 ideias para ajudar a pagar menos Imposto de Renda em 2015
26/12/2014
Antecipar em 2014 gastos previstos para o próximo ano
garante desconto.
Nem todas as despesas com s...
Tribunais negam crédito de Cofins a importadores
26/12/2014
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região
(SP e MS) negou o pedido de uma grande in...
STJ autoriza fabricante a compensar valores de SAT
26/12/2014
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a
um fabricante de autopeças a possibilida...
STF suspende lei mineira que autorizava benefício de ICMS sem convênio interestadual
24/12/2014
Ao analisar petição do governo de São Paulo, o ministro Luís
Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Fe...