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Supremo analisará caso de restrição à imunidade de empresas ao ITBI
31/03/2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o alcance da
imunidade tributária do Imposto sobre a Tran...
Receita aprova Manual da Escrituração Contábil Fiscal
31/03/2015
Foi publicado nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da
União, o Ato Declaratório Executivo Cof...
Aristóteles Moreira Filho convidado a integrar projeto de pesquisa da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli - USP)
24/03/2015
Advogado do Escritório, Aristóteles Moreira Filho, passa a
integrar, como pesquisador, projeto em co...
Contribuição previdenciária de árbitro de jogos desportivos
24/03/2015
Solução de Consulta 66
Cosit
DOU de 13/03/2015
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOC...
Levy cede sobre tributação de ricos e sugere taxar heranças
24/03/2015
Ministro da Fazenda determinou à Receita que finalize
estudos sobre mecanismos legais e que alíquota...
Bônus concedidos a clientes não entram no cálculo do PIS e da Cofins
24/03/2015
A Receita Federal entendeu que descontos concedidos a
clientes por empresas conveniadas à programa d...
Imposto de Renda não incide sobre auxílio-creche recebido por servidores
24/03/2015
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
afastou a incidência do Imposto de Renda sobre...
STF decide que Estado não pode abater débito tributário de RPV
24/03/2015
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a
Fazenda Pública não pode abater dívidas t...
Bahia – Contribuintes com regime especial devem pedir renovação até este mês
24/03/2015
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) enviou aos
contribuintes que detêm regime especial ativo...
Pequenas vão precisar controlar melhor contas com nova legislação
10/03/2015
São Paulo – As pequenas e médias empresas brasileiras vão
precisar ter um controle maior da su...