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Incide PIS sobre a receita de cooperativas, decide Plenário
07/11/2014
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu
provimento a recursos da União relativos à tr...
Alagoas consegue no STJ isenção de imposto sobre transmissão de herança
06/11/2014
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sustentou os argumentos
apresentados pela Defensoria Pública do...
Bahia – Ampliada obrigatoriedade de utilização da Manifestação do Destinatário
06/11/2014
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta
aos contribuintes que adquirem farinha ...
Projeto de lei sobre guerra fiscal vai para Plenário
06/11/2014
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal
aprovou na terça-feira, 4, projeto que per...
Turma entende que IPI incide na revenda de produtos importados no mercado interno
06/11/2014
Em decisão unânime, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou
sentença que negou pedido feito por uma...
Com novas regras, avaliação de bens do ITD ficará concentrada na Sefaz Bahia
29/10/2014
A partir de 1º de dezembro, os contribuintes que precisarem
fazer avaliação de bens para o pagamento...
Exclusão do ISS do cálculo da Cofins
28/10/2014
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do
RE nº 240.785. Após o pedido de vista, o ...
Contribuintes perdem disputa sobre exportação na esfera administrativa
28/10/2014
Por maioria de votos, a Câmara Superior do Tribunal de
Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) entend...
Contribuinte pode usar Lei de Acesso para cobrar dados da Receita
28/10/2014
O contribuinte que passa por
fiscalização pode ter acesso a dados fiscais sobre si caso questione a ...
Quase 400 mil empresas podem ser excluídas do Simples no ano que vem
24/10/2014
São Paulo – Quase 400 mil empresas terão dois meses para
regularizar suas pendências e evitar ...