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Multa de 50% sobre pedido de crédito é mantida
27/01/2015
Os contribuintes que tiveram pedidos de reconhecimento de
créditos tributários negados pela Receita ...
Norma decepciona e empresas manterão disputas com União
27/01/2015
A publicação da Lei nº 13.097, fruto da conversão da Medida
Provisória nº 656, frustrou advogados de...
Varejistas perdem discussão sobre créditos do PIS e da Cofins
27/01/2015
Empresas como Magazine Luiza, Riachuelo e Casas Bahia têm
perdido, no Conselho Administrativo de Rec...
As implicações da ECF na contabilidade
20/01/2015
Empresas de todo o país devem, obrigatoriamente entregar a
ECF até o último dia útil de setembro de ...
Empresário não ‘paga’ por guerra fiscal
20/01/2015
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz
alívio e um precedente importante para só...
Adesão ao parcelamento do Refis da Crise impede bloqueio judicial
20/01/2015
Adesão ao parcelamento do Refis da Crise impede bloqueio
judicial. Isso porque, o parcelamento limit...
Receita Federal publica orientação sobre prescrição
20/01/2015
A Receita Federal decidiu que deve ficar suspenso o prazo
prescricional de cinco anos para a compens...
STJ considera atividade de empresa para autorizar crédito de PIS/Cofins
20/01/2015
Após três anos, a Johann Alimentos conseguiu na 2ª Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decis...
SP: Contribuintes poderão parcelar dívidas de impostos e taxas com redução de juros e multa
31/12/2014
Os contribuintes que têm débitos de Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), de Imposto Sobre Se...
‘Trava fiscal’ pode ser rediscutida no Carf
31/12/2014
Apesar do precedente desfavorável na Câmara Superior, os
contribuintes continuam vencendo em pelo me...