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STJ impede Fazenda de penhorar dividendos
15/05/2015
A 1ª Seção do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) entendeu que a Fazenda Nacional não pode substituir...
MCTI regulamenta procedimento de análise de pedidos referentes à Lei do Bem
15/05/2015
Portaria publicada pelo
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no Diário Oficial da Uni...
Nancy Andrighi determina intervenção no trabalho do Judiciário baiano
15/05/2015
A corregedora Nacional de Justiça,
ministra Nancy Andrighi, determinou, nesta segunda-feira (4/5), m...
Assinado Protocolo entre Brasil e Coréia do Sul atualizando Acordo para Evitar a Dupla Tributação
05/05/2015
Foi assinado nessa sexta-feira (24/04/2015) o Protocolo
Adicional à Convenção Destinada a Evitar a D...
Incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física é tema de repercussão geral
05/05/2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é
constitucional a cobrança do Imposto de Renda sobre j...
Estados e municípios disputam cobrança de impostos via Internet e telecom
05/05/2015
A Câmara dos Deputados voltou a debater, nesta terça, 28/4,
o projeto de Lei Complementar 366/13, qu...
Vale deve recolher os impostos de importação sem as despesas de capatazia
05/05/2015
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso determinou
que a empresa Vale S/A recolha os imposto...
Quem mora fora do Brasil deve declarar IR? Veja como funciona
28/04/2015
Os contribuintes que moram
fora do Brasil não precisam declarar Imposto de Renda, desde que
apr...
Taxa de juros na devolução de tributo estadual pago indevidamente
28/04/2015
Primeira Seção aprova três novas súmulas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) apr...
Crédito de PIS/COFINS sobre despesas de aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos
28/04/2015
Solução de Consulta 95
Cosit
DOU de 23/04/2015
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGU...