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Bahia – Governo vai reduzir multas e parcelar débitos em até 36 vezes
29/09/2015
O governador Rui Costa encaminha à Assembleia Legislativa,
nesta segunda-feira (28), o projeto de le...
Planejamento não precisa ser informado em declaração
17/09/2015
Apesar de constar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
campos para preenchimento da declaração de p...
ITCD tem aumento de 32% na arrecadação
17/09/2015
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD)
apresenta arrecadação superior ao ano passa...
Receita Federal e PGFN abriram ontem, 8 de setembro, prazo para negociação de parcelamentos da Lei 12.996/2014
17/09/2015
A consolidação dos débitos das modalidades de parcelamento
será dividida em dois períodos distintos
...
Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) é lançado pela Sefaz-Ba
17/09/2015
Novo canal de comunicação direta on-line do contribuinte com
o fisco estadual, o Domicílio Tributári...
Governo envia ao Congresso projeto de lei para repatriar dinheiro não declarado
17/09/2015
O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei
(PL) para permitir a repatriação de dinheir...
Contribuinte pode substituir carta de fiança bancária durante processo
09/09/2015
A Justiça Federal concedeu uma decisão importante a favor
das empresas que pretendem substituir as g...
Não existe mais ‘peixe pequeno’ para a Receita
09/09/2015
Foi-se o tempo em que empresas pequenas, mesmo que
formalmente abertas, podiam viver na informalidad...
Empresas buscam teses para pagar menos tributos
09/09/2015
Embora advogados não vejam ilegalidade na Lei nº 13.161, que
revê a política de desoneração da folha...
ITCMD sobre bens no exterior
31/08/2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral de uma tese extremamente interessante ...