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Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI
08/07/2015
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) negou provimento ao recurs...
Camex aprova 166 ex-tarifários para incentivar investimentos de US$ 644 milhões na indústria
01/07/2015
Brasília (22 de junho) –
Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução ...
Indeferido pedido de prorrogação do prazo de entrega da ECD
01/07/2015
Em atenção a ofício da Fenacon, Receita informa não ser
possível acolher o pedido de prorrogação do ...
Empresas optantes do SIMPLES estão dispensadas de recolher o adicional de 10% do FGTS
01/07/2015
A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu a contribuição
social devida pelos empregadores em caso de ...
TJ-RJ livra contribuinte de dívida de companhia do mesmo grupo
01/07/2015
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) entendeu que
uma empresa não pode ser responsabiliza...
Base presumida maior que efetiva propicia direito à restituição
01/07/2015
Não bastasse a costumeira tensão inerente às sabatinas no
Senado Federal que precedem a aprovação da...
Empresas devem contestar adicional de Cofins
01/07/2015
A publicação ontem da Lei nº 13.137 levará mais empresas a
propor ações judiciais contra o adicional...
Créditos de PIS e Cofins pelo comerciante varejista de derivados de petróleo
19/06/2015
Solução de Consulta 2006
Disit/SRRF02
DOU de 19/06/2015
ASSUNTO: Contribu...
Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas na sessão desta quinta (18)
19/06/2015
Na sessão plenária desta quinta-feira (18), os ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram...
STF decide que Receita não pode sonegar informações ao contribuinte
19/06/2015
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
hoje (17) que a Receita Federal tem a obri...