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Não incide imposto de renda sobre aposentadoria complementar
11/02/2015
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, confirmou sentença que, julgando parcialmente proce...

Empresas ganham isenção de multa adicional sobre FGTS
11/02/2015
A C&A, entre outras companhias, obtiveram liminares que as desobrigam desse pagamento. A finalid...

Sefaz Bahia estabelece novas facilidades na EFD para empresas industriais
11/02/2015
Os contribuintes beneficiados com incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Se...

Faturamento interfere no regime
03/02/2015
São Paulo – Com uma carga tributária tão elevada, que já beira 37% do Produto Interno Bruto (P...

‘Pacote de Bondades’ incluirá novo Supersimples
03/02/2015
Em seu pronunciamento de ontem, após reunião ministerial, a primeira após a posse no dia 1º de janei...

Tribunal libera empresa de multas aplicadas pelos mesmos fatos
03/02/2015
A 12ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) cancelou a autuação de uma...

Empresas de cosméticos podem contestar aumento de imposto
03/02/2015
Algumas empresas de cosméticos estudam contestar na Justiça o aumento da carga tributária resultante...

Imposto de Renda não incide sobre benefício fiscal de Estado
03/02/2015
Uma decisão da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu que a ...

Pagamento por opção de ação é alvo do fisco
27/01/2015
São Paulo – O pagamento de executivos com opções de ações parece estar rendendo cada vez mais ...

Seguro de responsabilidade civil não pode ser tributado
27/01/2015
Uma discussão inédita sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil para executivos foi an...