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Contribuinte notificado de débito tributário por meio de edital será indenizado
19/06/2015
A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de
contribuinte para condenar o Distrito Federal ...
Bahia – Fiscais dão plantão em 48 empresas que deixaram de recolher R$ 209,3 mi
19/06/2015
Equipes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) já
estão atuando desde esta quarta-feira (17) ...
Ação questiona lei municipal de Uberlândia que estabelece a cobrança de ITBI antes da transmissão dos bens
15/06/2015
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF
349) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (...
TRF beneficia sociedade em conta de participação
15/06/2015
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região autorizou uma
empresa a pagar dívidas de uma sociedad...
Fazenda tentará reduzir perda em caso do Santander
15/06/2015
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende
questionar, em eventual fase de execução, a...
Novo regimento reduz número de conselheiros do Carf em 40%
15/06/2015
Responsável pelo julgamento de multas impostas pela Receita
Federal, o Conselho Administrativo de Re...
Acordo com Alemanha não inclui tributo sobre movimentação financeira
15/06/2015
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou
recurso em que a Deutsche Lufthansa AG p...
Pente-fino contábil leva empresa a recuperar R$ 6 milhões em impostos
08/06/2015
São Paulo – Uma prestadora de serviços de portaria,
segurança e limpeza conseguiu receber R$ 6...
Autorizado o redirecionamento de execução fiscal na hipótese de sucessão empresarial
08/06/2015
A Advocacia Regional do Estado em Divinópolis obteve decisão
favorável para inclusão de empresa no p...
TRF4 anula dívida cobrada pela Receita de contribuinte isenta
08/06/2015
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou
execução fiscal movida pela Receita Federal c...