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Tribunal cancela autuação por transferência de ágio
26/10/2015
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região considerou
legal uma operação de transferência de ági...
Bahia – Acordo Legal vai permitir negociação de dívidas com Estado e Prefeitura
26/10/2015
As mesas de negociação serão instaladas na Arena Fonte Nova,
com a participação de juízes leigos e c...
Clínicas que prestam serviços de saúde têm direito à alíquota reduzida
14/10/2015
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
negou, na última semana, recurso da Uniã...
Confaz altera prazos para controle de estoque
14/10/2015
As empresas de menor porte ganharam prazo maior para o envio
de dados detalhados sobre a movimentaçã...
Abiquim critica aumento de tributos de matérias-primas
14/10/2015
O ônus tributário que a recém-editada Medida Provisória (MP)
nº 694 gerará é criticado pela Associaç...
União não consegue reabrir discussões tributárias na Justiça
14/10/2015
A União não tem conseguido reabrir discussões tributárias na
Justiça, por meio das chamadas ações re...
Para tributaristas, Receita não mira ricos ao anistiar crimes fiscais
29/09/2015
Ao estimular a regularização de recursos no exterior por
meio da cobrança de 35% sobre o total, cont...
STJ decide pela tributação do adicional de quebra de caixa
29/09/2015
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que
incide contribuição previdenciária sobr...
Sentença exclui ISS do cálculo do PIS e da Cofins
29/09/2015
Ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha
definido que o ISS deve ser incluído na base de...
Justiça concede liminares contra o Refis da Copa
29/09/2015
A Justiça Federal concedeu liminares a grandes empresas que
enfrentaram problemas na consolidação de...