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Diretrizes da proposta da Receita Federal para a reformulação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
31/08/2015
Nota à ImprensaAssunto: Principais diretrizes da proposta da Secretaria da Receita Federal do Brasil...
FAP será por estabelecimento empresarial a partir de 2016
31/08/2015
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – multiplicador calculado anualmente que incide sobre a...
Receita adia declaração de planejamento tributário
31/08/2015
A Receita Federal não exigirá mais a declaração de planejamentos tributários este ano. O órgão decid...
Sefaz Sergipe cria sistema para acompanhamento eletrônico de informações tributárias de contribuintes
17/08/2015
A Secretaria de Estado da Fazenda passou a disponibilizar
para o público contribuinte um sistema onl...
Alterada a legislação de incentivos fiscais sobre o Padis
17/08/2015
Por meio da Lei nº 13.159/2015 – DOU 1 de 11.08.2015 –
Edição Extra foi alterada a Lei n...
Minas Gerais – Programa Regularize incentiva pagamento de débitos tributários
17/08/2015
Os contribuintes mineiros em débito com o Estado têm uma
oportunidade inédita para regularizar a sit...
STJ volta a analisar tributação de juros sobre capital próprio
17/08/2015
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou
ontem o julgamento que definirá se incide P...
Após críticas da OAB, Câmara sepulta projeto contra contribuinte
17/08/2015
Brasília – Após críticas da OAB, a Câmara dos Deputados
descartou Projeto de Lei que transfere...
Meio Ambiente aprova isenção tributária para produção de plástico ecológico
28/07/2015
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Câmara dos Deputados aprovou isenção tr...
Justiça aponta cobrança indevida de ICMS em tarifa de energia elétrica em SP
28/07/2015
SÃO PAULO – O governo de São Paulo calculou indevidamente o
valor de ICMS a ser cobrado em con...